O Direito a Blogar

O Direito a Blogar - Digital

Neste documento de política, a ARTICLE 19 propõe um conjunto de recomendações ao atores estatais e tomadores de decisões sobre o que deveriam fazer no sentido de promover e proteger os direitos dos blogueiros a nível nacional e internacional. Inclui também conselhos práticos aos blogueiros sobre os seus direitos e explica como – e em que situações – podem invocar alguns dos privilégios e defesas que os jornalistas tradicionais concluíram ser essenciais para a integridade do seu trabalho.

Assim como aconteceu com muitos outros aspectos da vida moderna, a Internet transformou a forma como comunicamos uns com os outros. Enquanto a imprensa em papel e os meios de radiodifusão foram a principal fonte de informação, a Internet tornou possível que qualquer pessoa possa publicar ideias, informações e opiniões em todo o mundo. Os blogues e as redes sociais estão agora a par com os jornais e a televisão como fontes dominantes de informação. Sem qualquer surpresa, esta evolução tem também levantado dúvidas sobre a definição de “jornalismo” e “media” na era digital. Tem levantado também questões difíceis sobre como as atividades dos blogueiros e dos jornalistas cidadãos podem ser compatíveis com os modelos existentes de regulamentação dos meios de comunicação social.

A ARTICLE 19 defende de que já não é apropriado definir-se o jornalismo e os jornalistas utilizando como referência um organismo de formação oficialmente reconhecido ou filiação numa entidade ou organismo profissional ligado às notícias. Pelo contrário, a ARTICLE 19 é da opinião que a definição de jornalismo deveria ser funcional, ou seja, o jornalismo é uma actividade funcional que pode ser exercida por qualquer pessoa. Em conformidade, defende que a lei internacional relativa aos direitos humanos deve proteger os blogueiros da mesma forma como protege os jornalistas. O documento de política, portanto, aborda os problemas principais que os blogueiros poderão enfrentar, tais como: licenciamento, registo sob nome-rela (versus anonimato), acreditação, proteção das fontes, proteção da violência e responsabilidade jurídica e ética. O documento sugere também formas para estas questões sejam abordadas.

Você pode ler nosso relatório aqui.

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