A ARTIGO 19 tem trabalhado com pessoas em Bangladesh para ajudá-los a lutar por uma melhor proteção ao meio ambiente. Ao treinarmos comunidades locais para usar a lei do direito à informação, estamos incentivando as comunidades, a sociedade civil e os defensores para que façam perguntas sobre o que as autoridades estão fazendo para a criação de um ambiente seguro e sustentável.
Temos trabalhado em estreita colaboração com as pessoas de todo o país, inclusive nos distritos costeiras vulneráveis de Bhola e Cox’s Bazar, nas áreas de florestas de Gazipur e Bagerhat, e nas zonas costeiras do norte de Khulna e Sathkhira.
Estudo de caso:
Masum Billah é um líder comunitário do município de Khulna. Ele recebeu treinamento da ARTIGO 19 sobre como utilizar a lei do direito à informação em Bangladesh e participa de workshops que temos realizado sobre como organizar campanhas comunitárias.
Masum participou de discussões com a Autoridade para o Desenvolvimento de Khulna (KDA) e com o Departamento para o Meio Ambiente, que incluíram uma sessão sobre as obrigações do estado segundo os termos da Lei de Direito à Informação de Bangladesh de 2009.
Masum foi informado pelas comunidades no Distrito 32 sobre o estabelecimento de moinhos de arroz e moinhos de casca de arroz por parte da KDA sem autoridade adequada; eles não possuíam as permissões adequadas, violando disposições das leis ambientais do país. Masum preencheu uma solicitação ao Departamento para o Meio Ambiental, onde pedia a divulgação de uma lista completa dos moinhos e fábricas com e sem permissões. A autoridade forneceu-lhe a lista completa dos moinhos e respectivo status de certificação. Tornou-se claro que metade deles não apresentava a permissão adequada.
Masum Billah e a sua organização, Movimento Social e Ambiental (SEIAM), estão agora tomando providências jurídicas contra a KDA e o Departamento para o Meio Ambiente, e estão em campanha pela retirada dos moinhos estabelecidos ilegalmente.
Ao admitir o papel que a ARTIGO 19 exerceu em sua busca pela proteção do meio ambiente, Masum Billah reconheceu que:
“A ARTIGO 19 me apresentou à uma nova ferramenta para obrigar as autoridades e o governo local a prestarem contas de suas responsabilidades para a proteção do meio ambiente e maior divulgação, de forma que eu possa ver os benefícios do uso da lei”.
Masum Billah desponta rapidamente como um forte ativista pelo direito à informação, e começa a desempenhar um papel de liderança no recém-formado Fórum de Defensores da Proteção Ambiental, um fórum de organizações baseadas em comunidades que trabalha sobre assuntos de proteção ambiental.