A contagem regressiva para a Copa do Mundo 2014 foi marcada por uma série de manifestações por todo o Brasil, com centenas de milhares de brasileiros protestando contra a corrupção no governo, contra processos decisórios arbitrários e contra os gastos elevados para receber os jogos, dinheiro que, acreditam, poderia ser aproveitado para melhorar os serviços públicos.
A pesquisa publicada no relatório O Gol Contra do Brasil mostra que a resposta do Estado às manifestações foi um aumento da repressão e da violência, mais condizente com o período da ditadura militar. A polícia empregou força excessiva contra os manifestantes, inclusive fazendo uso totalmente indiscriminado de gás lacrimogêneo e de balas de borracha potencialmente letais. Muitos policiais foram flagrados removendo suas identificações durante as manifestações e se recusando a se identificarem quando solicitados, para garantir que não fossem responsabilizados por seus atos. Foram feitas milhares de detenções arbitrárias, além da prática exagerada de detenções preventivas e contenções prévias.
Para agravar a repressão à liberdade de expressão, foram propostos no Congresso diversos projetos de lei para criminalizar as manifestações, que previam inclusive aumentar as penas para crimes de dano à propriedade e à pessoa quando estes ocorrerem durante manifestações, a criminalização do uso de máscaras durante manifestações e o bloqueio de vias públicas.
Além disso, a Lei Geral da Copa, aprovada em 2012, já proibia manifestações que não contribuíssem para o que chamava de evento “festivo e amigável”. Isso significa que alguns protestos poderiam ser considerados ilegais, dependendo de sua natureza, caso realizados nas proximidades dos estádios, que, obviamente, localizam-se em áreas urbanas densamente habitadas.
Embora os direitos ao protesto e à liberdade de expressão estejam protegidos pelo direito internacional, O Gol Contra do Brasil mostra que esses direitos estão sendo suprimidos no país. A ARTIGO 19 pede que o governo brasileiro garanta que o direito ao protesto e o direito à liberdade de expressão sejam protegidos, adotando uma nova lei que regule o uso da força pela polícia durante manifestações, a qual deve estar de acordo com as normas internacionais.
Essa lei deve também garantir que as práticas policiais no contexto de manifestações visem a proteger o direito das pessoas a protestar de modo seguro, e que seja dada ênfase à negociação ao invés da repressão, como acontece atualmente.