A uma semana do início da Copa do Mundo, a Artigo 19 pede que o Brasil, país anfitrião, introduza novas leis para regular o uso da força policial durante as manifestações que poderão ocorrer na época do evento.
Esse pedido se fundamenta na ocorrência de manifestações em massa no ano passado, muitas delas relacionadas aos preparativos do país para receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Paula Martins, diretora da Artigo 19 para a América do Sul, afirmou:
“Ouvimos relatos frequentes de que as polícias respondem aos protestos com força excessiva, inclusive usando balas de borracha e gás lacrimogêneo.
“Parece que, apesar de ser uma democracia, o Brasil ainda conserva a mentalidade da ditadura no que se refere às práticas policiais.
“Além disso, a Lei Geral da Copa, aprovada em 2012, já proíbe manifestações que não contribuam para um evento ‘festivo e amigável’, o que significa que alguns protestos, dependendo de sua natureza, poderiam ser considerados ilegais.
O direito de protesto e a liberdade de expressão são protegidos pelo direito internacional. O governo brasileiro deve reconhecer este fato e agir de modo apropriado para garantir que futuros protestos possam ocorrer com segurança.
A Artigo 19 publicou um relatório, Brazil’s own goal: Protests, Police and the World Cup, que destaca uma série de preocupações comuns sobre a polícia e as autoridades, tais como:
- Policiais sem identificação durante as manifestações
- Prisões e detenções arbitrárias, inclusive para interrogatório, algo que praticamente não se via desde o fim da ditadura militar
- Criminalização da liberdade de expressão, ao tratar manifestantes como delinquentes
- Censura prévia, inclusive a proibição de que manifestantes usem máscaras ou carreguem vinagre (usado para atenuar os efeitos do gás lacrimogêneo)
- Ação desproporcional da polícia
- Uso de armas letais e abuso de armas menos letais
- Uso clandestino de policiais como ‘agentes provocadores’ nas manifestações, às vezes causando ou encorajando tumulto e violência
- Polícias, ABIN (agência de inteligência) e exército monitorando as mídias sociais, policiais gravando os protestos e impedindo que os manifestantes monitorem as ações da polícia
- Preocupações com bens materiais em vez da segurança dos manifestantes
- Ameaças e sequestros
- Criação de um tribunal especial ‘expresso’ no estado de São Paulo, especificamente para casos relativos às manifestaçoes, em violação às garantias individuais previstas na Constituição
Segundo o relatório, ocorreram no ano passado mais de 600 manifestações diferentes,15 delas com mais de 50.000 pessoas. Foram registrados 837 casos de ferimentos, 2.608 detenções e 8 mortes.
A ARTIGO 19 exorta o governo brasileiro a assegurar que o direito ao protesto e a liberdade de expressão sejam protegidos, introduzindo uma nova lei que regulamente o uso da força policial durante manifestações, e deve respeitar as normas internacionais . Esta nova lei deve também determinar que as polícias sejam enviadas às manifestações para assegurar que as pessoas exerçam, de modo seguro, seu direito de protestar, e que a mentalidade da polícia seja de negociação, ao invés de repressão, como ocorre atualmente.
A Artigo 19 também se preocupa com a possibilidade da adoção de novas leis na esteira das manifestações de junho último. Essas leis prescreveriam o aumento da pena para crimes relacionados a danos à propriedade e a lesões corporais, quando ocorrerem no contexto de manifestaçoes, bem como a criminalização do uso de máscaras em manifestações e do bloqueio de vias públicas.