Produzido pela ARTIGO 19, o relatório “Violações à Liberdade de Expressão” compila violações ocorridas em todo o Brasil contra comunicadores e defensores de direitos humanos em 2013.
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O relatório tem como foco as violações consideradas graves, como as ameaças de morte, sequestros, tentativas de assassinato e homicídios. Aponta os possíveis motivos que estão por trás dessas violações, além de traçar um perfil dos suspeitos de serem os mandantes, mostrando ainda a incidência das violações por região do país. Indica também documentos internacionais que tratam da proteção de defensores de direitos humanos e comunicadores, além de discutir formas de violações consideradas menos graves, como processos judiciais. Ao final, o relatório faz 10 recomendações ao Estado brasileiro sobre como atuar para reduzir o número de violações, além de recomendações a organismos internacionais e a organizações da sociedade civil e de mídia.
A metodologia empregada se valeu da coleta de informações iniciais sobre cada violação a partir de matérias jornalísticas publicadas em diversos veículos de comunicação, organizações sociais e redes de correspondentes, bem como de relatos das próprias vítimas ou testemunhas dos casos. Posteriormente, foi realizada uma apuração de cada caso, com entrevistas com as vítimas, seus conhecidos e familiares, membros da sociedade civil que trabalham com o tema e autoridades responsáveis pelas ocorrências.
Na categoria comunicadores estão jornalistas, radialistas, blogueiros, repórteres investigativos, apresentadores de televisão, fotógrafos, chargistas e comunicadores comunitários. Já no grupo defensores de direitos humanos figuram lideranças rurais, ativistas ambientais, militantes políticos, líderes indígenas, líderes quilombolas, entre outros.
“Nosso monitoramento apontou um total de 45 violações graves durante 2013. Esse é um número extremamente preocupante e incompatível com o Estado Democrático no qual hoje vivemos no país”, diz Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19 para a América do Sul. Segundo ela, o Estado precisa assumir responsabilidades sobre as violações. “O Estado brasileiro deve se responsabilizar por essa situação e tomar medidas efetivas para evitar que números semelhantes se repitam em 2014.”
Violações em 2013
Os números de 2013 mostram que mais comunicadores foram vítimas de crimes contra a liberdade de expressão do que defensores dos direitos humanos. No entanto, o número de homicídios dos defensores de direitos humanos foi o dobro do de comunicadores.
Contra comunicadores, foram registrados 15 ameaças de morte, 2 sequestros, 8 tentativas de assassinato e 4 homicídios, num total de 29 violações. Já no caso de defensores de direitos humanos, foram 8 homicídios, 1 tentativa de assassinato, e 7 ameaças de morte, somando 16 violações.
Os comunicadores assassinados foram Mafaldo Bezerra Goes, que trabalhava em uma rádio na cidade de Jaguaribe (CE); Rodrigo Neto Faria, repórter investigativo que atuava em Ipatinga (MG); o fotógrafo Walgney Carvalho, que atuava junto com o Rodrigo Neto e foi assassinado em Coronel Fabriciano (MG); e Samuel Eggers, de Caxias do Sul (RS), que mantinha um blog pessoal. Dos quatro, dois já haviam sofrido ameaças de morte antes.
O relatório constata que, embora não haja institucionalização da censura no Brasil como política de Estado, “nos casos em que a violação impediu a continuidade do exercício profissional do comunicador ou o ativismo do defensor, houve censura. Essa análise considera não apenas a capacidade individual de expressão, mas a atuação do veículo de comunicação ou da organização e comunidade em seguir com o trabalho realizado pela vítima”, diz o relatório.
No caso dos homicídios contra defensores de direitos humanos, 6 dos 8 casos tiveram como motivação denúncias sobre diversas irregularidades envolvendo principalmente o motivo inicial de conflito: disputa territorial. Metade deles foi cometido no Pará.
“Impedir a liberdade de expressão de um defensor de direitos humanos não é somente uma ameaça individual, mas também funciona como uma maneira de desviar a atenção do tema da mobilização e do ativismo político desses defensores, ou seja, impedir que pautas maiores e de maior complexidade social sejam discutidas pela sociedade e possivelmente abordadas de maneira transformadora”, afirma o relatório.
Violações por região
O Sudeste foi a região onde houve mais casos de violações contra comunicadores: 8. Em seguida, vêm as regiões Norte e Sul, com 6 casos cada, Nordeste, com 5, e Centro-Oeste, com 4. Na divisão por estados, São Paulo lidera com 5 casos, seguido por Rio Grande do Sul, com 4, e Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, com 3 cada.
Ainda em relação ao grupo “comunicadores”, 12 violações foram registradas em cidades médias (100 a 500 mil habitantes). Foram 9 as registradas em cidades grandes (mais de 500 mil habitantes) e 8 as em cidades pequenas, cuja população não ultrapassa 100 mil habitantes. “O alto índice de casos em cidades médias demonstra que, ao contrário do que se costuma pensar, não são somente os profissionais de pequenas cidades mais isoladas que estão vulneráveis às violências por conta do seu exercício profissional”, conclui o relatório.
Já no caso dos defensores de direitos humanos, a região Norte aparece com o maior número de registro de violações, totalizando 8. Outros 3 casos foram identificados na região do Centro-Oeste. No Nordeste e no Sul, foram registrados 2 violações em cada; no Sudeste, apenas 1.
Na divisão por estados, o Pará surge com 7 casos, o Mato Grosso do Sul, com 3, e Santa Catarina aparece com 2 casos. Nas cidades pequenas, foram 9 violações registradas. Nas cidades médias, foram 5 violações, e nas cidades grandes, 2 violações.
“Esses índices mostram a necessidade de desenvolvimento de medidas preventivas que devem considerar estratégias que alcancem defensores habitantes de cidades menores e mais distantes dos grandes centros”, destaca o relatório.
Mandantes
No que diz respeito aos suspeitos de terem sido os mandantes das violações contra comunicadores, 23 dos casos envolvem políticos, policiais e outros funcionários públicos. Já em 4 ocorrências há pessoas ligadas ao crime organizado, e em 2, há a suspeita de que os mandantes foram empresários.
Em relação às violações constatadas contra defensores de direitos humanos, em 11 delas a suspeita é a de que os mandantes tenham sido produtores rurais ou extrativistas. Em 2 casos, suspeita-se de pessoas ligadas ao crime organizado; em 1 caso, de que tenha sido um político, e em outro caso, de que tenha sido um policial.
O perfil do mandante é uma análise feita com base nas entrevistas realizadas e pesquisa sobre investigações dos casos.